1. Controlador
O Controlador responsável pelo tratamento de dados neste Website e no contexto dos nossos serviços é Andrea Leal Barbosa,
E-Mail: contato@cidadaoglobal.net
e para qual finalidade?
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
2.1. Dados pessoais coletados automaticamente
- Endereço de IP
A base legal para o tratamento de dados coletados automaticamente é Art. 7, inciso IX LGPD. Na medida em que o tratamento diz respeito a pessoas localizadas na União Europeia, a base legal é Art. 6 para. 1 f) RGPD. O controlador tem um legítimo interesse em tratar esses dados a fim de disponibilizar um website.
2.2. Dados pessoais fornecidos pelo titular
2.2.1. Formulário de contato
Em nosso site oferecemos um formulário de contato. Assim, os seguintes dados pessoais são tratados com a finalidade de reagir a um pedido de contato:
- Nome
- Endereço de E-Mail
- Número de telefone (opcional)
- Mensagem
A base legal para o processamento é o legítimo interesse (Art. 6 para. 1 f) RGPD our Art. 7, inciso IX LGPD). Temos um interesse legítimo em entrar em contato com pessoas interessadas em nossos serviços.
2.2.2. Newsletter
Oferecemos aos usuários a oportunidade de registrar-se para nossa lista de distribuição por e-mail (newsletter). Assim, tratamos nomes e endereços de e-mail com a finalidade de enviar e-mails de marketing. A base legal para o tratamento é o consentimento nos termos do Art. 6 parágrafo. 1 a) RGPD e Art. 7 inciso I LGPD. Os usuários podem revogar o consentimento a qualquer momento com efeito para o futuro, clicando no botão ” cancelar inscrição” no e-mail ou entrando em contato conosco através do endereço de e-mail fornecido nesta política de privacidade.
2.2.3. Nossos serviços
Para fornecer nossos serviços de consultoria, podemos tratar os seguintes dados pessoais:
- Nome completo
- Data de nascimento
- Endereço de e-mail
- Endereço
- Outros documentos relevantes para o respectivo caso
A base legal para o processamento é a execução de um contrato com os titulares de dados nos termos do Art. 6 para. 1 b) RGPD ou Art. 7 inciso V LGPD.
3. Quais são os seus direitos?
Você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
- Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
- Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a (nome empresarial simplificado) trata a seu respeito.
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
4. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 LGPD, a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
5. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
- O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
- Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
6. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Seus dados pessoais fundamentalmente não serão compartilhados com nenhum terceiro. Na medida em que for necessário um encaminhamento de dados pessoais (por exemplo, às autoridades públicas para a execução de serviços), você será informado especificamente.
9. Alteração desta Política de Privacidade
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.